TJMS - 0819639-24.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

BRENDA RUBIA MOREIRA GONCALVES

CPF *28.***.*00-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0819639-24.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação das partes da sentença de fl 89/90: Posto isso, forte no art. 53, § 4º da L. 9.099/95 julgo extinta a presente execução.

    Considerando ainda que a parte executada se mudou sem informar nos autos seu novo endereço, no termos do art. 19, § 2º, da Lei 9099/95, reputo eficaz a intimação de f. 84, converto a penhora em pagamento.

    Expeça-se alvará do valor penhora, em favor e nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

    Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito.

    Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 07/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0819639-24.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 84, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 27/01/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0819639-24.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

    RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

    AUSÊNCIA.

    SÚMULA 83 DO STJ.

    As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

    Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

    Incidência da Súmula 83 do STJ.

    Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Ademais, nota-se que foi realizado sisbajud-teimosinha recentemente.

    Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

    Intimem-se. ".

  • 04/12/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0819639-24.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - Vistos etc. 1.

    Com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2.

    Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, indique a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização do veículo. 2.1.

    Após expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 3.

    Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 4.

    Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito.

    Intime-se.

  • 21/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:39

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0819639-24.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP - 1.

    Em virtude do resultado negativo da penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, uma vez que os valores encontrados foram desbloqueados por serem ínfimos em relação ao valor do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 2.

    Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:28

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 10:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2021.

  • 10/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:42

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 23/11/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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