TJMS - 0801598-75.2016.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 10:42
Baixa Definitiva
-
27/03/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
27/03/2024 16:00
Certidão Cartorária
-
27/03/2024 10:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 10:09
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 10:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 10:09
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 10:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicação
-
22/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicação
-
21/03/2024 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2024 13:44
Recurso Especial
-
19/03/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2024 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2024 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/03/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/03/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicação
-
14/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:59
Publicação
-
14/03/2024 11:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 21:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:45
Processo Reativado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801598-75.2016.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessada: Elizangela Maria Stedile dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Procuradoria Regional do Estado em Ponta Porã CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 10 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
11/12/2023 15:51
Baixa Definitiva
-
11/12/2023 07:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 07:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
-
23/10/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 22:17
Recebidos os autos
-
18/10/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/10/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/10/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 10:02
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/09/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:54
Cancelada a Distribuição
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06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801598-75.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Elizangela Maria Stedile dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Procuradoria Regional do Estado em Ponta Porã EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM TAL PONTO.
Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801598-75.2016.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Elizangela Maria Stedile dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Procuradoria Regional do Estado em Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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