TJMS - 0800255-91.2020.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

ZUNILDA ACOSTA

CPF *06.***.*77-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 05:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 09:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2025 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 06:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2024 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 19:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2024 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 12:17

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 15:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2024 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 20:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 10:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 08:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2021 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 07:23

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 22:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 04:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 04:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 20:05

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2020 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2020 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2020 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 09:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 08:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/08/2020 08:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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