27/12/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/12/2024 17:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024
23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939540/2024
23/10/2024 15:05

Protocolizada Petição 939540/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024
23/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024 17:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
21/10/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930992/2024
21/10/2024 18:26

Protocolizada Petição 930992/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024
10/10/2024 08:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2681770)
10/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024
09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024
09/10/2024 11:50

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
07/10/2024 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
07/10/2024 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito
15/07/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/07/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/07/2024 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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