TJMS - 0801830-87.2016.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 15:10
Baixa Definitiva
-
08/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:21
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 09:48
Recurso Extraordinário não admitido
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14/05/2024 17:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/05/2024 15:20
Processo Reativado
-
14/05/2024 15:20
Juntada de Acórdão
-
14/05/2024 15:20
Juntada de Acórdão
-
12/03/2024 10:20
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
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24/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:11
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
19/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 11:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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17/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 09:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801830-87.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Joice Aparecida do Nascimento Martins Vistos, etc.
Segundo se infere dos autos, após a decisão monocrática que negou provimento a apelação onde se discutia a possibilidade de condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, houve a interposição de agravo interno (sequencial 50000) e nele é que foi proferido o acórdão que estaria em desacordo com o Tema 1.002 do STF (f. 32/37), o qual ensejou a interposição de recurso extraordinário pela Defensoria Pública (50003), sobrestado até o momento.
Assim sendo, resta que a retratação deve ocorrer no Agravo Interno (sequencial 50000) e não na própria apelação que veio à conclusão.
Determino, pois, o retorno dos presentes autos de apelação à Secretaria Judiciária, bem como a remessa do Agravo Interno (sequencial 50000) à conclusão a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801830-87.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Joice Aparecida do Nascimento Martins Diante do exposto, determino manutenção do sobrestamento destes autos até o trânsito em julgado do acórdão proferido no RE n.º 1.140.005/RJ, afetado pelo Tema 1.002 do STF.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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