15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em face da decisão que inadmitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 18/21 do sequencial n. 50000).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 17/56), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/08/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023
06/06/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023
05/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/06/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023
04/06/2023 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para
15/05/2023 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
15/05/2023 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/05/2023 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2023 10:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023 Petição Nº 185344/2023 - EDcl
18/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0185344 - EDcl no AREsp 2288210 - Publicação prevista para 19/04/2023
18/04/2023 15:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
23/03/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
23/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para MAYSA HENRIQUE BRAGUINI apresentar resposta à petição n. 185344/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 295.
15/03/2023 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2023 Petição Nº 185344/2023 -
14/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 185344/2023. Publicação prevista para 15/03/2023)
14/03/2023 12:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 185344/2023
14/03/2023 12:15

Protocolizada Petição 185344/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2023
14/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023
13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023
11/03/2023 11:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2023 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/02/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/02/2023 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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