23/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

INCONSISTENTE
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:26

INCONSISTENTE
23/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:07

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:50

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:42

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:38

INCONSISTENTE
13/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
26/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 10:16

Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2024 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2024 15:16

Processo Desarquivado
24/09/2024 15:15

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista que a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (f.80), mantenho o sobrestamento de f. 68. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:53

Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista a petição de fls. 74/75, intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do presente recurso. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.

Intimem-se.
18/09/2023 15:21

Baixa Definitiva
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em face da decisão que inadmitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 18/21 do sequencial n. 50000).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 17/56), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
14/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:30

Prejudicado o recurso
11/09/2023 07:09

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802836-66.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Maysa Henrique Braguini Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:56

INCONSISTENTE
28/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:48

Recebidos os autos
02/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:47

Baixa Definitiva
01/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 14:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:01

Inclusão em Pauta
14/09/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2022 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00