19/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802658-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
13/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802658-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio
25/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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