03/07/2025 17:32

Registro Processual
07/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804650-62.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Rosimari Baldo Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Na espécie, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804650-62.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Rosimari Baldo Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:14

Registro Processual
27/03/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicação
26/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:46

Não-Provimento
22/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 14:00

Deliberação em Sessão
21/03/2024 14:00

Deliberação em Sessão
13/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:05

Inclusão em Pauta
07/03/2024 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2024 19:04

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/09/2023 00:01

Publicação
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804650-62.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Rosimari Baldo Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:40

Expedição de "tipo de documento".
01/09/2023 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417179-49.2023.8.12.0000

Mapfre Vida S/A

Cleide dos Santos Carvalho

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 2000855-32.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Antonia Souza

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0807520-46.2021.8.12.0029

Sao Bento Incorporadora LTDA

Adriano Gusmao da Silva

Advogado: Diego Marcos Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0807520-46.2021.8.12.0029

Adriano Gusmao da Silva

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Diego Marcos Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0804650-62.2020.8.12.0029

Rosimari Baldo

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2020 12:44

Exibir Processo