TJMS - 2000855-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 18:17
Baixa Definitiva
-
01/12/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/10/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000855-32.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Maria Antonia Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa (OAB: 551883/MS) Interessado: Município de Sonora Interessado: Bruno Sousa da Conceição EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - NECESSIDADE COMPROVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Comprovada neste momento processual a necessidadedo paciente ser submetido a tratamento para enfermidade psiquiátrica,correta a decisão de tutela antecipada que deferiu opedidodeinternaçãocompulsória, mormente porque há perigo de dano irreparável ao assistido.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000855-32.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Maria Antonia Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal Barbosa (OAB: 551883/MS) Interessado: Município de Sonora Interessado: Bruno Sousa da Conceição Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002180-49.2018.8.12.0001
Manuel Messias Pereira de Almeida
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Kemilly Gabriela de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 14:50
Processo nº 2000858-84.2023.8.12.0000
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Mauro Henrique dos Santos Rodrigues
Advogado: Kamila Miranda Sena
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 07:35
Processo nº 0008082-07.2023.8.12.0001
Iris Miria Okada
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Ivan Gibim Lacerda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 15:01
Processo nº 0008082-07.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Valcir Leite Amarilho Lopes
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2023 16:30
Processo nº 1417179-49.2023.8.12.0000
Mapfre Vida S/A
Cleide dos Santos Carvalho
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2023 12:45