TJMS - 2000868-31.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 09:35
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 01:02
Recebidos os autos
-
16/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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16/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000868-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Silvana Maria Correa Capurro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/09/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/09/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/09/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000868-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Silvana Maria Correa Capurro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 18:53
Distribuído por prevenção
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01/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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