TJMS - 0816013-43.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

BUMERANG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ: 01.673.708/0002-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 07:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Bumerang Comercio de Vestuário Ltda Processo 0816013-43.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bumerang Comercio de Vestuário Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

    Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    P.R.I.

  • 04/09/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/08/2023 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 06:53

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/04/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:04

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 17:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/07/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 14:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/02/2016 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 16:11

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2015 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2014 17:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0254751-67.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Silvarina Leal de Barros

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0900003-89.2022.8.12.0052

Ministerio Publico Estadual

Carlos Sato

Advogado: Vinicius Mendonca de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0803969-65.2023.8.12.0101

Luiz Miguel do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilmar Jose Sales Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0603069-42.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Celia das Gracas Rezende Vaz

Advogado: Rafael de Souza Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0827655-95.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 12:20

Exibir Processo