08/10/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:59

Recebidos os autos
20/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:29

Juntada de Ofício
13/09/2024 12:29

Juntada de Ofício
13/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 12:41

Recebidos os autos
09/08/2024 12:41

Recebidos os autos
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Interessado: Osvaldino Will DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 7 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
05/04/2024 01:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Interessado: Osvaldino Will DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Interessado: Osvaldino Will DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osvaldino Will DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ante o exposto, em juízo de retratação previsto no inciso II do art. 1.040 do CPC, dou provimento à Apelação interposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para, adequando-se ao Tema 1.002 do STF, condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor, fixados no valor certo de R$ 800,00.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809970-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Osvaldino Will DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/08/2019 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2019 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 16:46

Recebidos os autos
15/07/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 02:01

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:09

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 11:46

Recebidos os autos
13/06/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:30

Recebidos os autos
10/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 14:44

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2019 14:32

Recebidos os autos
05/06/2019 14:32

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2019 13:37

Expedição de Certidão.
31/05/2019 13:37

Conclusos para julgamento
30/05/2019 18:04

Conclusos para despacho
27/05/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 09:49

Recebidos os autos
27/05/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 13:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2019 11:50

Recebidos os autos
29/04/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:44

Juntada de Mandado
16/04/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2019 16:23

Juntada de Mandado
11/04/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 09:11

Recebidos os autos
05/04/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:19

Expedição de Mandado.
03/04/2019 17:19

Expedição de Mandado.
03/04/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2019 14:17

Recebidos os autos
03/04/2019 14:17

Concedida a Medida Liminar
02/04/2019 17:22

Recebidos os autos
02/04/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 12:04

Conclusos para decisão
02/04/2019 11:56

Recebidos os autos
02/04/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/04/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806335-54.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Ciro Pereira

Advogado: Antonio Marcos Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0814699-15.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Nathalia Eberhardt Ziolkowski

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0821876-33.2021.8.12.0001

Claudia Conceicao dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniele Battistotti Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0815952-38.2021.8.12.0002

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Simone Soares dos Anjos Zumba

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0826402-09.2022.8.12.0001

Jeferson Goncalves Motta

Oi Movel S/A

Advogado: Pablo Luiz Nunes de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 21:20

Exibir Processo