TJMS - 1417548-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/12/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417548-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Vitor José Fonseca Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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14/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:41
Inclusão em Pauta
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16/10/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/09/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/09/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417548-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Vitor José Fonseca Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.
Publique-se.
Intimem-se. -
06/09/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:54
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/09/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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