02/09/2024 16:16

Baixa Definitiva
02/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
15/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:15

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024 14:35

Processo Reativado
24/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:05

Baixa Definitiva
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/33 do sequencial n. 50005 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50006 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:24

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50005 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DE DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGADO ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO RECURSO DE JULGAMENTO - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS - OMISSÃO NÃO CONSTATADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS "(...) O mero erro material constante de decisão pode ser corrigido a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil. (...)" (TJMS.

Apelação Cível n. 0828157-73.2019.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolheram parcialmente os embargos declaratórios.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50004 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Consoante tese firmada pela Corte Superior no RE 1.140.005 - TEMA 1002: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800434-60.2017.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Evandro Inacio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.

Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Certidão (Outras) • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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