29/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:11

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417565-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Valdir Pinho Melo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.
01/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:04

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:19

Inclusão em Pauta
18/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:34

Juntada de Ofício
06/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:12

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417565-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Valdir Pinho Melo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:05

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:05

Distribuído por prevenção
05/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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