TJMS - 0814176-04.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREZA AMARAL DE MELO

CPF *66.***.*45-00

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:09

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 19:15

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 19:15

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 21:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 21:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 07/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 17:23

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 17:22

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0814176-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreza Amaral de Melo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/04/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0814176-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreza Amaral de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 31/10/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0814176-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreza Amaral de Melo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0814176-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreza Amaral de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 500/502: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, e ACOLHE-SE estes para consignar a reserva de honorários contratuais pleiteada pela parte demandante, mantendo-se inalterado o restante da decisão de pp. 488/490.

    Expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (pp. 489/490) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 06/02/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0814176-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreza Amaral de Melo - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 14.569,59, atualizado até 31.03.2022.

    Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

    Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisições de pagamento dos créditos da parte Credora, nos termos art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV, considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

  • 04/09/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:55

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2023 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:37

    Evolução da Classe Processual

  • 04/11/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 13:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 18:12

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 15:39

    Transitado em Julgado em data

  • 16/03/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 17:18

    Homologada a Transação

  • 30/11/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/03/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 01:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 20:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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