TJMS - 0804304-10.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 14:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804304-10.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Cyntia Jackeline Maksoud Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, de plano, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até o período de julho/2019, devendo ser excluídas as parcelas eventualmente recebidas administrativamente.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 01:51
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:28
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804304-10.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Cyntia Jackeline Maksoud Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/09/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:49
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:46
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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