STJ - 0805929-34.2020.8.12.0110

17/08/2023 17:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2023 17:22

Transitado em Julgado em 15/08/2023

31/05/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520271/2023

31/05/2023 16:04

Protocolizada Petição 520271/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

30/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Publicação prevista para 30/05/2023)

29/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/04/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/04/2023 16:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376122/2023

26/04/2023 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023 16:01

Protocolizada Petição 376122/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

17/03/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

16/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/03/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/03/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

01/03/2023 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL