14/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:43

Confirmada
17/02/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:46

Provimento
15/01/2025 15:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/09/2023 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2023 12:37

Confirmada
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicação
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805929-34.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Delmiri dos Santos Freitas Reche Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Florinda Rosa da Silva Amorim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Juarez de Souza Martins Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Osnil Antônio Rodrigues de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Eder Fernandes Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:41

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/08/2023 16:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/08/2023 16:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/03/2023 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/07/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:30

Confirmada
06/06/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicação
23/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2022 17:57

Não-Provimento
17/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2022 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2022 15:31

Confirmada
13/05/2022 15:30

Confirmada
11/05/2022 14:56

Inclusão em pauta
03/05/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:33

Expedida/certificada
03/05/2022 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2022 02:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/04/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicação
12/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 16:00

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2022 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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