16/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815942-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 158).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 166).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios Cumpra-se.
21/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Homologada a Desistência do Recurso
12/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815942-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hemlly Yonã Saraiva Conrado Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 158. Às providências.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/08/2023 12:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/08/2023 07:16

Processo Reativado
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/08/2022 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:50

Distribuído por sorteio
15/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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