TJMS - 0800579-14.2020.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*40-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ: 03.184.058/0001-20

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 20:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 09:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 19:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 19:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 10:24

    Evolução da Classe Processual

  • 01/08/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 11:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2024 11:06

    Processo Reativado

  • 23/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:15

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2021 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2021 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2021 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2021 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2021 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 19:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 19:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2021 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2020 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2020 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2020 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2020 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2020 17:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/12/2020 17:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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