03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 01:53

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:17

Recebidos os autos
12/05/2025 15:17

Recebidos os autos
13/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 19:13

Recebidos os autos
09/07/2024 15:52

Decisão ou Despacho
26/06/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:20

Homologada a Transação
13/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 19:05

Recebidos os autos
12/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:18

de Conciliação
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820809-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franco Aparecido de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 17/11/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 18:57

Recebidos os autos
31/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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