TJMS - 0820843-98.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE URT MANSUR BUMLAI

CPF *06.***.*79-04

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 14:15

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:37

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 18:29

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:54

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0820843-98.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Urt Mansur Bumlai - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.893,63, atualizados até 29.07.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 14/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 20:08

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/10/2024 16:39

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 16:52

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:16

    Homologada a Transação

  • 10/04/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 21:24

    de Conciliação

  • 15/11/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0820843-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Urt Mansur Bumlai - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 16/11/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 04/09/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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