18/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835231-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Suellen Alves Martinez Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de obrigação de fazer, cumulada com danos morais - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA EMPRESA QUANTO A NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO INICIAL PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Resta provido o recurso de apelação quando verificada a necessidade de reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial, porquanto a empresa de telefônia deixou de provar a regularidade do serviço prestado à autora, em especial, porquanto o "print" do sistema interno daquela não prova capaz de afastar a tese da requerente.

Reconhecido o ato ilícito, o dano moral exsurge-se pelos transtornos que a parte autora enfrentou em razão da conduta lesiva da demandada.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Relativamente ao pleito inicial de reativação da linha telefônica, também deve ser acolhido, pois, além da requerida não contrariar tal pretensão, afirma que o serviço está ativo A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/09/2023 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:03

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835231-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Suellen Alves Martinez Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:41

Distribuído por sorteio
06/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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