TJMS - 1417528-52.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 15:08
Baixa Definitiva
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21/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 09:00
Expedição de Ofício.
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21/02/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
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02/12/2023 01:08
Recebidos os autos
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02/12/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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02/12/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417528-52.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Angela Maria de Melo Ramires da Rosa Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE FGTS - NULIDADE DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - NULIDADE RECONHECIDA POR NÃO ESTAR INSTALADA A VARA DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA E, POR CONSEQUÊNCIA, A COMPETÊNCIA É RELATIVA, O QUE IMPEDE QUE O MAGISTRADO A ACOLHA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 2º E § 1º, DO ART. 61, AMBOS DO CPC E DA SÚMULA Nº 33, DO STJ - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 09:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 14:55
Conclusos para decisão
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09/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2023 01:04
Recebidos os autos
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17/09/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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17/09/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417528-52.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Angela Maria de Melo Ramires da Rosa Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo (somente quanto à remessa a outro juízo, de forma que o feito tenha seu normal seguimento perante o juízo recorrido, tendo em vista a duração razoável do processo do art. 4º, 6º e 139, II, todos do CPC e do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).
Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
11/09/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 14:06
Expedição de Ofício.
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11/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2023 09:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:55
Conclusos para decisão
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05/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:55
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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