08/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:05

Baixa Definitiva
08/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:05

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417555-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rodrigo Pereira Gomes Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 20:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Inclusão em Pauta
15/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:53

Juntada de Ofício
12/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417555-35.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Rodrigo Pereira Gomes Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa do feito principal para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas para o processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0807353-19.2022.8.12.0021.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:06

Expedição de Ofício.
11/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2023 19:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:30

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:56

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio
05/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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