10/11/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:24

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:33

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417591-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alan Carlos Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
10/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417591-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alan Carlos Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 19:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 18:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:01

Juntada de Ofício
12/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417591-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alan Carlos Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 08022651-15.2022.8.12.0026.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Intime-se.

Publique-se.
11/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:55

Expedição de Ofício.
11/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2023 19:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:38

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:55

Distribuído por prevenção
05/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417600-39.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Luciano Alberto Ribeiro

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800609-25.2023.8.12.0004

Ezequiel Pereira Lescano

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800609-25.2023.8.12.0004

Ezequiel Pereira Lescano

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1417597-84.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Vanderlei Franca da Silva,

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0808597-09.2023.8.12.0001

Tales Goncalves Oliveira

Serasa S.A.

Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 09:23

Exibir Processo