01/11/2024 17:28

Baixa Definitiva
01/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:23

Expedição de Ofício.
03/09/2024 07:21

Baixa Definitiva
03/09/2024 07:21

INCONSISTENTE
07/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:27

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 07:55

Processo Reativado
01/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:54

INCONSISTENTE
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417726-89.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Adão de Jesus do Amaral Machado Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda (OAB: 24736/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/52 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 14:38

Baixa Definitiva
09/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1417726-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Adão de Jesus do Amaral Machado Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda (OAB: 24736/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:26

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2023 06:49

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1417726-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Adão de Jesus do Amaral Machado Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda (OAB: 24736/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417726-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Adão de Jesus do Amaral Machado Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda (OAB: 24736/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417726-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Adão de Jesus do Amaral Machado Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda (OAB: 24736/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801023-72.2018.8.12.0012

Antonio Jair Ponco

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2018 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0801023-72.2018.8.12.0012

Antonio Jair Ponco

Municipio de Ivinhema

Advogado: Mariel Sasada Ronchesel Martin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0802640-23.2016.8.12.0114

Rochiany Goncalves Antunes Dias

Geraldo Luiz Filho

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2016 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1417733-81.2023.8.12.0000

Elaine Casal Bezerra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1417732-96.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Arnaldo Ibanhe Mongelo

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 08:59

Exibir Processo