TJMS - 0817451-58.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALDEMIR GOMES DE SOUZA JUNIOR

CPF *24.***.*84-11

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

CPF *41.***.*12-01

MARIO NGELO GUARNIERI MARTINS

CPF *23.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0817451-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldemir Gomes de Souza Júnior - 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 18.736,07, atualizado até 30.06.2022.

    Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

  • 05/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:48

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:28

    Processo Reativado

  • 19/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2022 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 18:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 17:16

    Homologada a Transação

  • 02/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:41

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 15/02/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.

  • 12/02/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2021 19:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/12/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

  • 05/12/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

  • 03/12/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:46

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2020 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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