03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801270-77.2018.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Crisvaldo Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) II.

POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
21/02/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2020.
07/01/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:05

Recebidos os autos
30/10/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 17:56

Expedição de Certidão.
28/10/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 17:01

Recebidos os autos
13/09/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 08:47

Recebidos os autos
12/09/2019 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2019 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2019 18:17

Recebidos os autos
06/09/2019 18:17

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 18:17

Julgado procedente o pedido
24/07/2019 12:33

Conclusos para decisão
16/07/2019 16:44

Juntada de Ofício
22/04/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:48

Recebidos os autos
13/03/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 20:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 19:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 19:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 08:50

Conclusos para despacho
30/08/2018 08:50

Juntada de Ofício
22/08/2018 10:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 10:17

Recebidos os autos
22/08/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 13:03

Expedição de Carta.
15/08/2018 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2018 11:43

Recebidos os autos
01/08/2018 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2018 02:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:22

Recebidos os autos
29/06/2018 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 14:04

Conclusos para decisão
28/06/2018 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2018 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2018 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2018 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
06/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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