19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801270-77.2018.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Crisvaldo Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-104), e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá permanecer suspenso até julgamento final do Tema 1.313 do STJ.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.
05/08/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025
08/05/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 130201/2025 - AgInt
07/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130201 - AgInt no AREsp 2734243 - Publicação prevista para 08/05/2025
06/05/2025 18:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2025/00130201 - AgInt no AREsp 2734243
25/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
25/04/2025 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para CRISVALDO ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 130201/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185527/2025
07/03/2025 13:08

Protocolizada Petição 185527/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025
21/02/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 130201/2025 -
20/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 130201/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 130201/2025
19/02/2025 11:28

Protocolizada Petição 130201/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2025
17/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
14/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025 13:30

Conheço do agravo de CRISVALDO ALVES DOS SANTOS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
15/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
14/10/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
14/10/2024 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:40

Determinada a distribuição do feito
04/09/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2024 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801270-77.2018.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Crisvaldo Alves dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819498-05.2020.8.12.0110

Ruy Cortes Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1417748-50.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Annelise Rezende Lino Felicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0805979-31.2018.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Vanya da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0801270-77.2018.8.12.0004

Crisvaldo Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2018 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0801270-77.2018.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 11:12

Exibir Processo