04/07/2025 11:53

Registro Processual
20/09/2023 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2023 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824684-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Advogado: Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) Advogada: Daniela Silveira Lara (OAB: 309076/SP) Advogado: João Dácio Rolim (OAB: 76921/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) "Ciência às partes da expedição e liberação de certidão de objeto e pé nestes autos."
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:58

Certidão Cartorária
06/09/2023 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:31

Atribuição de competência
12/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:38

Registro Processual
21/12/2021 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2021 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2021 11:30

Recebidos os autos
17/12/2021 11:30

Confirmada
10/12/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicação
09/12/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:06

Não-Provimento
03/12/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2021 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2021 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
25/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
16/11/2021 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
11/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:01

Publicação
10/11/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2021 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2021 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2021 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2021 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2021 00:30

Confirmada
07/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:01

Publicação
04/11/2021 15:09

Inclusão em pauta
04/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:53

Inclusão em Pauta
01/11/2021 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2021 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2021 17:37

Expedição de "tipo de documento".
27/10/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:31

Expedida/Certificada
27/10/2021 00:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2021 00:01

Publicação
26/10/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 16:02

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2021 16:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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