TJMS - 0824684-45.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.206.385/0004-04

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (HUGHESNET)

CNPJ: 05.206.385/0001-61

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 77467/MG

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 76921/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 17:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/10/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2021 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2020 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/09/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:42

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 20:45

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2020 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

  • 12/08/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 15:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/08/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2020 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 17:33

    Declarada incompetência

  • 29/07/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 27/07/2020 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2020 18:47

    Realizado cálculo de custas

  • 27/07/2020 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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