TJMS - 0843756-18.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.206.385/0004-04

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (HUGHESNET)

CNPJ: 05.206.385/0001-61

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 77467/MG

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 76921/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2025 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 09:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:11

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 23:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2024 15:23

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/11/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2021 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/03/2021 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 18:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 18:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 18:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:02

    Tutela Provisória

  • 17/12/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 07:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2020 07:31

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 07:31

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 07:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417463-57.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Fernando Henrique dos Santos Flauzino

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0838282-95.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Cristimar Suriano de Oliveira Lima

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1417452-28.2023.8.12.0000

Maria Lucia Cassarotto

Ana Maria Lima de Menezes

Advogado: Joao Pedro Badaro Tunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0838282-95.2022.8.12.0001

Cristimar Suriano de Oliveira Lima

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0843756-18.2020.8.12.0001

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA.

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renato Maia Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 09:51

Exibir Processo