TJMS - 0800084-45.2017.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANA PINTO DOS SANTOS

CPF *21.***.*83-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 04:03

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 08:27

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2020 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2020 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2020 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2019 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2019 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2019 18:22

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2019 08:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2019 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2019 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2019 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 10:10

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2019 10:09

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2019 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2018 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/09/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2017 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2017 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2017 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2017 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/07/2017 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2017 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2017 21:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2017 21:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2017 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2017 08:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2017 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2017 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2017 09:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 09:21

    Tutela Provisória

  • 09/03/2017 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2017 18:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2017 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2017 18:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2017 18:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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