TJMS - 0800084-45.2017.8.12.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 13:55
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
28/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
10/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/07/2024 16:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:41
Juntada de Acórdão
-
09/07/2024 16:41
Juntada de Acórdão
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800084-45.2017.8.12.0039/50009 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.
Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Silvana Pinto dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2023 14:38
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 12:37
Decisão ou Despacho
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04/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:39
Processo Desarquivado
-
01/09/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 17:33
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 06:01
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2021 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 16:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/08/2021 11:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/08/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/08/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/08/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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