03/07/2025 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614270/2025
03/07/2025 12:24

Protocolizada Petição 614270/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2025
03/06/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/06/2025 Petição Nº 490006/2025 -
02/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 490006/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)
30/05/2025 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 490006/2025
30/05/2025 13:01

Protocolizada Petição 490006/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2025
15/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
14/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
12/05/2025 22:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
13/12/2024 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
13/12/2024 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
13/12/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
12/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
10/12/2024 23:30

Determinada a distribuição do feito
08/10/2024 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/09/2024 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828826-29.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Moacir Soares Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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