30/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 16:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:44

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 22:17

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828826-29.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Moacir Soares Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828826-29.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Moacir Soares Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828826-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Moacir Soares Pereira Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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