TJMS - 0801211-59.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JACKELYNE LOPES DE SOUZA

CPF *03.***.*24-97

LUIS FERNANDO SOUSA

CPF *43.***.*66-09

Advogados

LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO

CPF *34.***.*56-59

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0436-37

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 18:43

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 18:15

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801211-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Fernando Sousa Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrente: Jackelyne Lopes de Souza Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Luis Fernando Sousa, Jackelyne Lopes de Souza, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:52

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2024 22:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801211-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Fernando Sousa Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrente: Jackelyne Lopes de Souza Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Desse modo, intimem-se os recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complementem o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 21:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801211-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Fernando Sousa Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrente: Jackelyne Lopes de Souza Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801211-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Luis Fernando Sousa Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Apelante: Jackelyne Lopes de Souza Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16360A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE CULPA EM RELAÇÃO AO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ACOLHIDO POR EXCLUSÃO DE CULPA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR FURTO DE COISAS QUE ESTAVAM NO VEÍCULO ESTACIONADO NO SUPERMERCADO, POR ESTAR DESTRANCADO - RECURSO IMPROVIDO.

    I É certo que vício na prestação de serviço abre responsabilidade objetiva, nos termos do caput, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor CDC, contudo, o § 3º, do mesmo dispositivo, traz excludente desta responsabilidade na hipótese de culpa exclusiva do consumidor, o que ocorre com o furto de coisas deixadas no carro estacionado no supermercado, sendo que as portas estavam destrancadas e, portanto, o que afasta a aplicação da súmula 130 do STJ ("a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento").

    II Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801211-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Luis Fernando Sousa Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Apelante: Jackelyne Lopes de Souza Advogado: Lucas Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 21500/MS) Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16360A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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