TJMS - 0845539-74.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

MARILEIDE DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*48-72

Advogados

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 13:31

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:13

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 10:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845539-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marileide do Nascimento Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845539-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrente: Marileide do Nascimento Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Marileide do Nascimento.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845539-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrente: Marileide do Nascimento Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845539-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marileide do Nascimento Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845539-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marileide do Nascimento Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845539-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marileide do Nascimento Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 530 DO STJ - CONTRATO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - ÔNUS SUCUMBENCIAL - REDISTRIBUIÇÃO - PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO INTEGRAL AO APELADO - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Na esteira da jurisprudência do STJ e deste Sodalício, nas ações revisionais de contrato, o prazo prescricional aplicado é o decenal do art. 205 do CC, cujo termo inicial é a assinatura do contrato, razão pela qual impõe-se a rejeição da prejudicial de prescrição.

    Conforme dispõe a Súmula nº 530 do STJ, "Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor".

    Tendo em vista que a parte ré não se desincumbiu de seu ônus de juntar ao feito o contrato discutido, tornando-se inviável verificar a efetiva taxa de juros praticada, cabível se mostra a limitação dos juros remuneratórios a taxa média de mercado, com a consequente restituição (simples) dos valores pagos a maior pelo consumidor.

    Se o requerente decaiu de parte mínima do pedido, correta a determinação do Juízo de Primeiro Grau em condenar exclusivamente a instituição financeira nos ônus da sucumbência, com supedâneo no art. 86, §º único, do CPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845539-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marileide do Nascimento Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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