TJMS - 0901159-71.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

CPF *96.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR MARTINEZ

CPF *28.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901159-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Julio Cesar Martinez EMENTA – EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – INÉRCIA REITERADA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

    DECLAROU-SE IMPEDIDO O 4º VOGAL.

    RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

  • 13/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 08:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 12:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/09/2023 14:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 18:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:29

    Inclusão em Pauta

  • 15/09/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901159-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Julio Cesar Martinez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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