20/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830164-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edna Aparecida da Silva Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelante: Maiquel Prado Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelado: Cláudio José de Souza Apelada: Adriana Coelho EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA - ART. 373 CPC.

COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PERÍODO DE QUINZE ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Com base no art. 1.238, do Código Civil, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé, quem possuir imóvel por quinze anos, sem interrupção e oposição, com animus domini.

As provas colhidas nos autos corroboram com a alegação dos apelantes, no sentido de que exerceram a posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide por 15 anos ininterruptos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830164-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edna Aparecida da Silva Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelante: Maiquel Prado Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelado: Cláudio José de Souza Apelada: Adriana Coelho Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:33

INCONSISTENTE
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830164-04.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edna Aparecida da Silva Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelante: Maiquel Prado Mascarenhas Advogado: Mairon Felipe Netto (OAB: 24327/MS) Apelado: Cláudio José de Souza Apelada: Adriana Coelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio
06/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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