31/07/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 11:43

Recebidos os autos
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos
05/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:12

Recebidos os autos
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:09

Recebidos os autos
13/12/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:20

Recebidos os autos
25/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:04

Recebidos os autos
17/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS) Processo 0810575-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alexandre da Silva - 1. À vista da decisão proferida em sede de Mandado de Segurança (pp. 151/154), cumpra-se a aludida decisão com a urgência que o caso requer.

Assim, expeça-se o respectivo mandado para cumprimento da decisão, cabendo ao réu, em atenção a ampliação da tutela, fornecer/disponibilizar 180 fraldas (tamanha GG ou XG) por mês (06 unidades/dia), bem como 45 litros/mês da dieta enteral industrializada com valor energético, conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, por ser prazo razoável, não constando tal elemento na decisão de MS. 2.

E, sem prejuízo do acima determinado, à vista da concessão de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança supracitado, em atenção ao valor remanescente do depósito já efetuado pelo Estado de MS, às pp. 143/145, e do noticiado pelo demandante às pp. 157/160 e a princípio da responsabilidade solidária dos demandados, expeça-se alvará da quantia de R$ 1.302,60 (resíduo depositado pelo Réu Estado de MS) à parte autora, observando a conta bancária informada às pp. 147/148, referente à complementação da quantia já levantada pelo demandante relativa aos valores depositados em seu favor.

Outrossim, com a expedição do alvará, o autor deve ser intimado de que deverá comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido e vedação de novo pedido de numerário com base no título.

No mais, oportuno destacar que, a princípio, não há que se falar em sequestro da quantia de R$ 2.734,20 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), em decorrência da ampliação da tutela, pois, nestes autos, os reclamados não ainda foram intimados do deferimento da tutela, de modo que ainda não se encontram em mora para o fornecimento do tratamento. 3.

No mais, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados, especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

Em igual prazo, manifeste-se a parte demandada acerca da petição de pp. 157/160 e documento de p. 161. 4.

Nesta data, prestei as informações requisitadas por meio do ofício n.º 4000397-44.2023.8.12.9000 - 001.

Encaminhem-se as mesmas com urgência.

Intime-se.

Diligências legais.
05/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:21

Recebidos os autos
04/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:38

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:37

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:53

Recebidos os autos
25/08/2023 18:34

Decisão ou Despacho
25/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:49

Recebidos os autos
08/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:39

Recebidos os autos
29/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:16

Expedição de Mandado.
20/06/2023 18:16

Expedição de Mandado.
20/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:44

INCONSISTENTE
14/06/2023 18:40

Recebidos os autos
14/06/2023 16:30

Decisão ou Despacho
17/05/2023 11:18

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:48

Recebidos os autos
17/05/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 18:56

Recebidos os autos
12/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:07

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:33

Recebidos os autos
11/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:19

INCONSISTENTE
09/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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