TJMS - 0801950-87.2017.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801950-87.2017.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Rádio Central de Cassilândia Ltda Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Cláudio Gonzaga Alves (OAB: 14461/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REVISÃO TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO ÍNDICE DE REVISÃO TARIFÁRIA - ABRIL DE 2004 A DEZEMBRO DE 2007 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APURAÇÃO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO.
Em conformidade com Incidente de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal, houve incorreta aplicação do índice de revisão tarifária de energia elétrica entre abril de 2004 e dezembro de 2007.
O pedido de restituição dos valores deve ser julgado procedente e os montante deve ser apurado mediante liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, Código de Processo Civil).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801950-87.2017.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Rádio Central de Cassilândia Ltda Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Cláudio Gonzaga Alves (OAB: 14461/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:33
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801950-87.2017.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Rádio Central de Cassilândia Ltda Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Cláudio Gonzaga Alves (OAB: 14461/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:35
Conclusos para decisão
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05/09/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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