08/02/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802119-34.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Solange Barbosa dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - (...) Diante disso, a presente ação deve ser extinta, conforme reza o artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95: Art.51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - ...

II – quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Posto isso, extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Decisão que deverá ser homologada pelo MM Juiz Togado. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:13

Homologada a Transação
07/12/2023 14:03

Recebidos os autos
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:42

Conclusos para julgamento
06/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0802119-34.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Solange Barbosa dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/07/2023 16:45

Recebidos os autos
17/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
02/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:58

Expedição de Carta.
24/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/05/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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