TJMS - 1417827-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR GARCIA DIAS

CPF *46.***.*59-72

Advogados

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB: 10786/MS

Polo Passivo

Partes

ROSELAINE SILVA DE MELO MARTINS

CPF *09.***.*70-30

Advogados

JAYSON FERNADES NEGRI

OAB: 11397/MS

CPF *74.***.*98-48

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 13:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417827-29.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Ademir Garcia Dias Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravada: Roselaine Silva de Melo Martins Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO/PARTILHA - PERÍCIA CONTÁBIL SOBRE BENS A PARTILHAR - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR INCOMPATÍVEL COM COMPLEXIDADE DA PERÍCIA E BENS A SEREM PARTILHADOS- REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO - REMUNERAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM PRESTADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Havendo necessidade de produção de perícia na fase de cumprimentodesentença, os respectivoshonoráriosdevem ser arcados pelo devedor, parte sucumbentenaaçãodeconhecimento. 2.

    O valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Agravo parcial provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417827-29.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Agravante: Ademir Garcia Dias Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravada: Roselaine Silva de Melo Martins Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417827-29.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Ademir Garcia Dias Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravada: Roselaine Silva de Melo Martins Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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