TJMS - 1417829-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 7560/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 18:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 16:26

    Certidão Cartorária

  • 05/09/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:26

    Publicação

  • 30/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2024 14:57

    Recurso Especial

  • 21/08/2024 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417829-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: P.

    M.

    D.

    Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: E.

    O. dos S.

    D.

    Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Tendo em vista o comprovante juntado aos autos às fls. 30/37, certifique a Secretaria quanto a regularidade do recolhimento do preparo recursal.

  • 29/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:39

    Publicação

  • 28/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:05

    Publicação

  • 30/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417829-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: P.

    M.

    D.

    Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: E.

    O. dos S.

    D.

    Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Assinalo que deve apresentar documentos que evidenciem de forma concludente a incapacidade de custear as despesas processuais.

    Em razão do exposto, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 11/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:35

    Publicação

  • 10/04/2024 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2024 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2024 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417829-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: P.

    M.

    D.

    Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: E.

    O. dos S.

    D.

    Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR UTILIZAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS - REJEITADA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - AFASTADO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS COM BASE NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Considerando que o pedido de nulidade das provas supostamente obtidas de forma ilícita não foi objeto de apreciação em primeiro grau, deixo de conhecer dessa matéria, sob pena de supressão de instância, devendo o recurso se restringir somente ao valor dos alimentos e arresto dos bens.

    Não há falar em ausência de interesse de agir ou carência do pedido de arresto de bens quando a parte autora especificou claramente seu pedido junto à inicial.

    Levando-se em consideração a possibilidade do alimentante e a necessidade dos alimentados, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os alimentos devem ser mantidos no valor fixado na decisão de primeiro grau.

    Recurso parcialmente conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NESTE TANTO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417829-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: P.

    M.

    D.

    Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: E.

    O. dos S.

    D.

    Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Dessa forma, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria de Justiça Cível para emissão de parecer e retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417829-96.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: P.

    M.

    D.

    Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: E.

    O. dos S.

    D.

    Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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