TJMS - 0806596-15.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2024 09:56
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 09:02
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:14
Recebidos os autos
-
04/06/2024 09:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/06/2024 09:14
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
09/05/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:06
Recebidos os autos
-
02/05/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:06
Homologada a Transação
-
02/05/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/04/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/04/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/03/2024 12:04
Recebidos os autos
-
05/03/2024 12:04
Decretada a revelia
-
22/02/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.
-
12/01/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0806596-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação.
Pois bem.
Constata-se do contrato social da extinta empresa, cláusula 6ª, que a administração da sociedade ficaria a cargo da sócia Neusa dos Santos Borges, no âmbito judicial ou extrajudicial; e no distrato (f. 21), que a responsabilidade pelo ativo e passivo supervenientes também ficariam a cargo de Neusa dos Santos.
Assim, intime-se o reclamante para manifestar, em 05 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". -
11/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
-
11/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:04
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:04
Decretada a revelia
-
29/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2023 13:52
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0806596-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
06/09/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
-
16/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
24/07/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:03
Expedição de Carta.
-
24/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
18/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
-
11/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
-
10/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 07:51
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/05/2023 16:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/05/2023 13:48
Recebidos os autos
-
05/05/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:49
Conclusos para despacho
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28/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
29/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 05:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
23/03/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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