TJMS - 0814278-26.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Cintia Xavier Letteriello
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814278-26.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli Epp Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Absoluta em Gestão de Ativos Eirelli Epp Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Recorrido: Kaíque Inácio Moreira Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) E M E N T A - DOIS RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EM PRAZO DESARRAZOADO - REGULARIZAÇÃO APÓS 2 ANOS DA EFETIVA AQUISIÇÃO DO BEM - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DA REQUERIDA ABSOLUTTA NÃO CONHECIDO E DO REQUERIDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul e não conheceram do recurso interposto por Absolutta, nos termos do voto do Relator.
Condeno a recorrente Absolutta em Gestão de Ativos Eireli - EPP ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
Deixam de condenar o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
10/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/02/2024 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 07:46
INCONSISTENTE
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18/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica
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18/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 03:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814278-26.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Absolutta em Gestão de Ativos - Eirele EPP Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Absolutta em Gestão de Ativos - Eirele EPP Advogado: Hércules Valazuela Coutinho (OAB: 13696/MS) Advogado: Rodrigo Akiyama (OAB: 17468/MS) Recorrido: Kaíque Inácio Moreira Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 18:22
Conclusos para decisão
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05/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:05
Distribuído por sorteio
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05/10/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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